Termos de Uso

1. Quem são as partes

• Symoon: fornece a plataforma Symoon Condos como serviço (SaaS).
• Cliente: a administradora de condomínios (ou o condomínio) que contrata a assinatura e cadastra os prédios que administra.
• Usuários: as pessoas que o cliente convida para usar a plataforma — equipe da administradora, síndicos, conselheiros, condôminos, inquilinos, moradores, dependentes maiores de idade, equipe de campo e prestadores.

Ao entrar no Symoon Condos você aceita estes termos e a Política de Privacidade.

2. Contas e acesso

• O acesso é pessoal, pela sua conta Symoon, com senha e segundo fator. Não compartilhe a senha; avise a administradora se suspeitar de uso indevido.
• Contas são criadas por convite do cliente. Cada pessoa vê apenas o que o seu papel permite: um morador, a própria unidade; o síndico, o seu condomínio; a administradora, os prédios que administra.
• Menores de 18 anos não recebem login; podem constar como dependentes no cadastro da unidade.
• O cliente decide quem recebe e quem perde acesso. Quando um vínculo termina, o acesso ao prédio termina, mas o histórico do período continua registrado.

3. Uso adequado

Você se compromete a:

• informar dados verdadeiros e manter o seu cadastro atualizado;
• não usar a plataforma para ofender vizinhos, divulgar dados de terceiros, enviar conteúdo ilegal ou burlar regras do condomínio;
• não tentar acessar dados de outros prédios, unidades ou pessoas, nem testar, sobrecarregar ou contornar as proteções do serviço;
• usar documentos e comunicados do condomínio apenas dentro dele.

4. Responsabilidades do cliente (administradora)

• É a controladora dos dados dos condomínios que administra: define as finalidades, informa os titulares, indica o encarregado (DPO) e responde aos pedidos dos titulares no prazo legal.
• É responsável pelas decisões do condomínio registradas na plataforma (cobranças, multas, aprovações, pagamentos, convocações, assembleias), segundo a convenção e a lei. A plataforma registra e organiza essas decisões; ela não as toma.
• Confere os valores, os boletos, as remessas bancárias, os demonstrativos e as exportações contábeis antes de usá-los, e mantém os seus próprios acordos com bancos e demais fornecedores.
• Mantém as permissões da sua equipe adequadas ao papel de cada pessoa.

5. Responsabilidades da Symoon

• Operar a plataforma com cuidado profissional, tratar os dados do cliente apenas segundo as suas instruções (operadora, LGPD art. 39) e manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.
• Isolar os dados de cada cliente e registrar em auditoria o acesso do suporte, que só acontece em sessão registrada, com motivo e prazo, e somente leitura salvo aprovação do cliente.
• Comunicar ao cliente incidentes de segurança que afetem os seus dados.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções planejadas são avisadas com antecedência. Metas de disponibilidade, quando houver, constarão do contrato comercial. [Nível de serviço a definir pelo jurídico e pela operação.]

7. Assinatura, faturas e bloqueio por falta de pagamento

• A assinatura começa com um período de teste. Depois, a fatura é emitida automaticamente todo mês, calculada pelas unidades ativas (com um mínimo mensal do plano), com vencimento no dia 10 do mês seguinte.
• Prazo de tolerância: 7 dias depois do último dia do teste sem assinatura ativa, ou 15 dias depois do vencimento de uma fatura não paga. Durante a tolerância tudo continua funcionando e a administradora vê um aviso com a data do bloqueio.
• Avisos por e-mail: no máximo dois por episódio, para os administradores da administradora: um no início da tolerância e outro no dia em que o bloqueio começa.
• Somente leitura: terminada a tolerância, a organização passa a funcionar apenas para consulta, para todos os usuários: nada pode ser incluído ou alterado até a regularização, mas nada é apagado nem escondido, e moradores e equipe de campo continuam vendo o que já viam.
• O que nunca é bloqueado: consultar páginas e relatórios; baixar exportações, boletos, recibos e documentos; usar o assistente para consultas; e os direitos dos titulares — pedir, cancelar e responder solicitações de acesso, correção e eliminação, consentimentos e o aceite destes termos. Uma eliminação que altera cadastros aguarda o desbloqueio (o pedido pode ser registrado e respondido).
• Desbloqueio: registrado o pagamento da fatura, o acesso completo volta na hora. A Symoon pode suspender o bloqueio temporariamente, por até 60 dias, com registro do motivo.
• Cancelamento: uma assinatura cancelada passa a somente leitura imediatamente, sem tolerância, e a exportação continua disponível. Após 90 dias ela é marcada para o encerramento e a devolução dos dados (seção 11); a marcação não apaga nada.
• [Regra conforme a decisão de produto de 8 de outubro de 2026 (ADR 0041); a validar pelo jurídico.]

8. Suspensão

Podemos suspender o acesso de um usuário ou de um cliente que viole estes termos, coloque em risco a segurança do serviço ou de outros clientes, ou por ordem de autoridade, com aviso sempre que possível. A suspensão de um usuário é registrada e pode ser contestada pelo cliente.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Symoon não responde por decisões tomadas pelo cliente ou pelo condomínio, por dados informados incorretamente pelos usuários, por falhas de bancos, provedores de e-mail, WhatsApp ou outros serviços de terceiros, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. [Limite de valor e exceções a definir pelo jurídico; nada aqui afasta direitos do consumidor quando o Código de Defesa do Consumidor se aplicar.]

10. Propriedade intelectual

A plataforma, a sua marca, o seu código e o seu desenho são da Symoon. Os dados lançados pelo cliente e pelos usuários pertencem ao cliente e aos condomínios; a Symoon recebe apenas a licença necessária para operar o serviço.

11. Encerramento, devolução e exportação dos dados

• O cliente pode encerrar a assinatura a qualquer momento, nos termos do contrato comercial.
• Antes e durante o período somente leitura o cliente pode exportar os seus dados (relatórios, documentos, exportações contábeis e cópias por titular).
• Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para consulta e exportação por 90 dias [prazo a validar pelo jurídico] e depois são eliminados ou anonimizados, exceto o que a lei manda guardar (Política de Privacidade e Prazos de retenção). As cópias de segurança expiram no prazo próprio.
• O usuário pode encerrar a sua conta Symoon na página da conta; o histórico do condomínio continua com o cliente, conforme a política de privacidade.

12. Mudanças nestes termos

Cada versão tem um número e uma data (no topo). Mudanças relevantes são avisadas no aplicativo com antecedência antes de valer.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [foro a definir pelo jurídico].